Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço" — os serviços de consultoria prestados pela Estirpe, incluindo sessões de orientação, pacotes de fundações e programas de acompanhamento.
• "Usuário" / "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Estirpe.
• "Nós" / "A Estirpe" — Estirpe Consultoria, com sede na Rodovia SC-401, 8600, Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis - SC.
• "Conteúdo" — materiais, documentos, notas escritas e roteiros produzidos no âmbito dos serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato específico celebrado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar, contratar ou utilizar qualquer serviço da Estirpe, o Usuário declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos e Condições;
• Ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos;
• Concordar com todas as disposições aqui contidas.

3. Descrição dos serviços

A Estirpe presta serviços de consultoria de apoio a fundadores, compreendendo:

• Conversa de Orientação Inicial — uma sessão de até 90 minutos com nota escrita de saída.
• Pacote de Fundações — três sessões ao longo de quatro semanas, com documento de roteiro compilado.
• Programa de Crescimento — acompanhamento contínuo com sessões mensais e suporte por e-mail.

Os serviços são prestados de forma remota, por videochamada, salvo acordo específico em contrário. A disponibilidade de vagas pode variar conforme a capacidade da equipe.

4. Responsabilidades do usuário

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e relevantes para a prestação dos serviços;
• Comparecer às sessões agendadas ou comunicar a ausência com antecedência mínima de 24 horas;
• Utilizar os materiais produzidos exclusivamente para fins internos da empresa;
• Não divulgar metodologias, frameworks ou conteúdos desenvolvidos pela Estirpe sem autorização.

5. Propriedade intelectual

As metodologias, abordagens e formatos de documentação utilizados pela Estirpe são de propriedade exclusiva da Estirpe. Os materiais produzidos especificamente para o Cliente (notas de sessão, documentos de roteiro) são cedidos para uso interno do Cliente, mas não podem ser reproduzidos, comercializados ou atribuídos a terceiros.

O Cliente mantém a propriedade de todo o conteúdo estratégico e empresarial compartilhado nas sessões.

6. Pagamento

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (R$), conforme a legislação brasileira.
• Formas de pagamento: PIX, transferência bancária ou boleto — a definir no momento da contratação.
• Prazo: o pagamento deve ser realizado antes do início de cada modalidade, salvo acordo específico.
• Cancelamento pelo cliente: cancelamentos comunicados com mais de 48 horas de antecedência ao início da primeira sessão têm direito a reembolso integral. Cancelamentos em prazo menor terão o valor retido como taxa de reserva, a critério da Estirpe e conforme as circunstâncias.
• Programa de Crescimento: pode ser encerrado ao final de qualquer ciclo mensal, sem multa, mediante comunicação por escrito com 7 dias de antecedência.

7. Termos específicos dos serviços

Para os serviços de consultoria, aplicam-se adicionalmente:

• Escopo: cada modalidade tem escopo definido. Alterações de escopo devem ser negociadas e formalizadas por escrito antes da execução.
• Confidencialidade: a Estirpe trata todas as informações compartilhadas pelo Cliente como confidenciais e não as divulga a terceiros sem autorização expressa.
• Notas de sessão: serão entregues em até 48 horas após cada sessão, por e-mail ao endereço informado pelo Cliente.
• Sessão perdida: sessões não realizadas por ausência do Cliente sem comunicação prévia são consideradas realizadas para fins de cobrança.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Estirpe constituem apoio consultivo para a organização de decisões e o desenvolvimento do pensamento estratégico do Cliente. A Estirpe não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros, operacionais ou de negócio decorrentes do uso do serviço;
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nas sessões;
• Circunstâncias externas que afetem o andamento dos serviços.

Os serviços não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Estirpe decorrente do Acordo fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente na modalidade de serviço em questão. A Estirpe não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo nas seguintes condições:

• Pelo Cliente: a qualquer momento, com comunicação por escrito, observando os prazos de cancelamento de cada modalidade.
• Pela Estirpe: em caso de descumprimento reiterado das obrigações do Cliente ou em situações que inviabilizem a continuidade do serviço, com aviso prévio de 7 dias.

As disposições de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do Acordo.

11. Resolução de disputas

Eventuais disputas serão tratadas da seguinte forma:

1. As partes buscam resolução amigável por e-mail em até 15 dias;
2. Na ausência de acordo, as partes podem recorrer à mediação;
3. O foro competente para qualquer litígio é o da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com eventuais propostas formalizadas, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio da Estirpe.

13. Alterações nos termos

A Estirpe pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão informados por e-mail sobre alterações relevantes com 30 dias de antecedência. A versão vigente sempre estará disponível nesta página.